Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 05/11/2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos cidadãos que utilizam nossos serviços e portal online.

2. Informações que Coletamos

Podemos coletar as seguintes informações:

• Dados de identificação (nome, CPF, RG, data de nascimento)
• Informações de contato (endereço, telefone, e-mail)
• Dados de acesso ao portal (IP, navegador, data e hora)
• Informações fornecidas em formulários e solicitações de serviços

3. Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

• Prestar serviços públicos solicitados
• Processar protocolos e solicitações
• Comunicar sobre o andamento de processos
• Melhorar nossos serviços e atendimento
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Proteção de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

5. Compartilhamento de Informações

Suas informações pessoais não serão vendidas, alugadas ou compartilhadas com terceiros, exceto:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para prestação de serviços públicos essenciais
• Com seu consentimento expresso

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Revogar o consentimento

7. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do portal.

8. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

10. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através de nossos canais oficiais de atendimento.